O Senado pode votar nessa terça-feira, 14, a prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural. Com uma pauta extensa, estão na lista projetos sobre direitos dos atingidos por barragens e alterações nas penalidades para advogados. A sessão está marcada para as 14 horas.
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP), o PLP 205/2023 prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira passada, 7, o texto teve pedido de urgência aprovado em Plenário no mesmo dia.
O projeto estende por mais um ano, até dezembro de 2024, o prazo para execução dos valores previstos na lei destinados a desenvolvimento de espaços ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro de 2023. Sem a prorrogação, estados, DF e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos da lei.